Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça : (art.14, parágrafo único, do CPC)
Data
2012-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Processo de execução, direito comparado., Devido processo legal, Brasil., Sanção penal, Brasil., Defesa (processo civil), Brasil., Execução por título extrajudicial, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 37, n. 211, p. 13-38, set. 2012.