“Considerandos” em atos normativos

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dc.contributor.authorTrindade, Edlene Santos da
dc.date.accessioned2016-09-20T18:10:56Z
dc.date.available2016-09-20T18:10:56Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationDois-Pontos, Brasília, n. 37, p. 1, jul. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34696
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTJDFT, Núcleo de Revisão Textualpt_BR.UTF-8
dc.subjectTécnica legislativa.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPreâmbulo, base legal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPreâmbulo, considerandos.pt_BR.UTF-8
dc.title“Considerandos” em atos normativospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
eperson.description.abstractAs justificativas integram a proposição, fase interna que antecede a edição do ato normativo.pt_BR.UTF-8
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