O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociais

dc.contributor.authorSouza, Ademilson Lima de
dc.contributor.authorFabriz, Daury Cesar
dc.date.accessioned2014-10-16T21:05:16Z
dc.date.available2014-10-16T21:05:16Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 108, p.59-88, jan./fev. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19063
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação solidária, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDespesa pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCidadania, direitos e deveres, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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