A resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia.

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dc.contributor.authorAlmeida, Isabela Porto de
dc.contributor.authorFinkelstein, Maria Eugenia
dc.date.accessioned2023-08-11T08:24:44Z
dc.date.available2023-08-11T08:24:44Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 25, n. 95, p. 83-92, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-2703
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54457
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDébito fiscal, parcelamento, resolução, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, resolução, Brasil.pt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil), resolução.pt_BR
dc.titleA resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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