A liberdade de consciência, a crença e o livre exercício dos cultos religiosos frente às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 122/2006

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dc.contributor.authorMachado, Iône Alves
dc.contributor.authorAlves, Ivete Maria de Oliveira
dc.date.accessioned2010-03-17T18:44:10Z
dc.date.available2010-03-17T18:44:10Z
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 10, n. 55, p. 59-73, abr./maio, 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1809-7804
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3797
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectLiberdade de culto, história, Brasil.pt_BR
dc.subjectIgreja e Estado, Brasil.pt_BR
dc.subjectHomossexualidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR
dc.titleA liberdade de consciência, a crença e o livre exercício dos cultos religiosos frente às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 122/2006pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal