Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência

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dc.contributor.authorLecey, Eladio
dc.date.accessioned2015-11-10T18:13:49Z
dc.date.available2015-11-10T18:13:49Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 213-230.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340820
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30844
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectDireito penal ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMeio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransação (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena alternativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena restritiva de liberdade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudênciapt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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