O instituto da retratação na Lei Maria da Penha: breve análise dogmática da norma disciplinada no art. 16 da Lei Federal nº 11.340/2006

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dc.contributor.authorSilva, José Ronemberg Travassos da
dc.date.accessioned2009-11-17T17:53:32Z
dc.date.available2009-11-17T17:53:32Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 11, n. 10, p. 61-73, jun./jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1982-2219
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2021
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.titleO instituto da retratação na Lei Maria da Penha: breve análise dogmática da norma disciplinada no art. 16 da Lei Federal nº 11.340/2006pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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