Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior tribunal de justiça: cidadania e previsibilidade.
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Data
2022-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, Brasil., Sujeição passiva tributária, Brasil., Cidadania, Brasil., Circulação de mercadorias, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 41-56, jan./fev. 2022.