A legitimação pelo contraditório no processo penal : para além de um silogismo dialético.
Data
2019-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Estado democrático de direito, Brasil., Contraditório, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 162, p. 171-215, dez. 2019.