Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?
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Data
2012-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Meio ambiente, impostos, Brasil., Tributo, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Poluição, impostos, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 185-205, nov./dez. 2012.