O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93.

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dc.contributor.authorSilva, Lucas Nogueira Rodrigues da
dc.contributor.authorKazmierczak, Luiz Fernando
dc.data.issue2021-01
dc.date.accessioned2023-06-27T20:45:27Z
dc.date.available2023-06-27T20:45:27Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, n. 5, p. 123-145, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2675-4134
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53854
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProva (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectPersecução penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectLicitação, jurisprudência, Brasil, estudo de caso.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de licitação (1993).pt_BR
dc.titleO standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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