A (in)exigibilidade do contrato de promessa de doação.
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Data
2020-01
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Contrato preliminar, Brasil., Doação de bens, Brasil., Tutela, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 2, p. 22-49, jan./mar. 2020.