Participação das comunidades tradicionais na Lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas.
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Data
2017-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Biodiversidade, conservação, Brasil., Legitimidade, Brasil., Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais, Brasil., Recursos genéticos, aspectos ambientais, Brasil., Filosofia do direito, Brasil., Interesse coletivo, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 301-326, jul./set. 2017.