Mudanças jurisprudenciais e segurança jurídica: análise crítica a partir do caso Cofins para sociedades profissionais regulamentadas
Data
2010-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Segurança jurídica, análise, Brasil., Súmula, revogação, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 95, p. 29-49, nov./dez. 2010.