O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.
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Data
2023-06
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Usucapião, Brasil., Bens públicos, proteção, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Responsabilidade civil do Estado, Brasil., Lei das XII tábuas.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 210, p. 9-37, jun. 2023.