A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC.
Data
2016-01
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Palavras-chave
Código de processo civil, Brasil., Assistência judiciária, Brasil., Sentença civil, Brasil., Despesas processuais, isenção, Brasil., Preparo do recurso, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 64, n. 459, p. 9-17, jan. 2016.