Um conto de duas falsidades : a influência recíproca das retóricas tributária e penal na definição do ilícito tributário punível com sacrifícios ao patrimônio e à liberdade física.
Data
2024-08
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Magister
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Palavras-chave
Crime contra a ordem tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil., Comportamento humano, avaliação, Brasil., Crime contra a ordem tributária, jurisprudência, Brasil., Direito à liberdade, Brasil., Dolo (direito penal), Brasil., Erro, natureza fiscal, Brasil., Falsidade, natureza fiscal, Brasil., Fraude fiscal, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Inadimplemento, tributação, Brasil., Má-fé, Brasil., Sanção tributária, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 96-110, ago./set., 2024.