ICMS: operações com destino à Zona Franca de Manaus; interpretação do art. 40 do ADCT; caráter conservativo e caráter dinâmico
Carregando...
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil., Zona franca, Manaus (AM)., Produto industrializado., Incentivo fiscal.
Citação
Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 805-827.