Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça.

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dc.contributor.authorÁvila, Rafael Quevedo Rosas de
dc.date.accessioned2023-10-10T19:07:41Z
dc.date.available2023-10-10T19:07:41Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 37, p. 119-136, abr./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55262
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectInfração fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectCriptomoeda, Brasil.pt_BR
dc.subjectDenúncia espontânea, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectMulta fiscal, Brasil.pt_BR
dc.titleDenúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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