Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
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Data
2014-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Elisão fiscal, aspectos jurídicos, Brasil., Tributação, aspectos constitucionais, Brasil., Administração fiscal, Brasil., Responsabilidade tributária, Brasil., Obrigação tributária, controle, Brasil., Fiscalização tributária, Brasil., Legislação tributária, interpretação.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 259-285, nov./dez. 2014.