O ônus da prova do réu em comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação e seu conflito com os princípios de presunção de inocência e da não autoincriminação.
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Data
2023-04
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Receptação, Brasil., Ônus da prova (processo penal), Brasil., Princípio da inocência, Brasil.
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In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 139, p. 60-85, abr./maio 2023.