Por que tenho medo do STJ : uma análise de decisões proferidas pela referida corte que demonstram o exercício de uma função legislativa.
Carregando...
Data
2019-10
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fórum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Função jurisdicional, doutrinas e controvérsias, Brasil., Juiz, poderes e atribuições, aspectos constitucionais, Brasil., Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 108, p. 197-216, out./dez. 2019.