A jurisdicionalização perversa na execução penal : reflexão crítica sobre a transformação de uma garantia fundamental em um entrave a mais ao exercício de direitos.
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Data
2019-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Execução (processo penal), Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Vulnerabilidade, Brasil., Sistema penal, Brasil., Prisão, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 152, p. 19-64, fev. 2019.