A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental

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dc.contributor.authorAkaoui, Fernando Reverendo Vidal
dc.date.accessioned2014-11-18T19:45:42Z
dc.date.available2014-11-18T19:45:42Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 191-208, jul./set. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14131439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19707
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, controle judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConservação da natureza, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProprietário, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPropriedade, alienação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambientalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA