Princípios de Direito Administrativo Tributário

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dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.accessioned2015-05-12T18:01:54Z
dc.date.available2015-05-12T18:01:54Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 61-76.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339541
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24773
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectDireito administrativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministração fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à saúde, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse de agir, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegulamentação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdministração pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbuso de poder, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de defesa (processo administrativo), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLitígio, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFisco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFiscalização tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePrincípios de Direito Administrativo Tributáriopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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