Inconstitucionalidade por omissão: categoria jurídica e ação constitucional específica

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dc.contributor.authorModesto, Paulo Eduardo Garrido
dc.date.accessioned2016-03-31T20:01:41Z
dc.date.available2016-03-31T20:01:41Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1203-1230.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32736
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de injunção.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição, Brasil,. 1988.,pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade por omissão: categoria jurídica e ação constitucional específicapt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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