As garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa e os limites de atuação do assistente técnico na produção da prova pericial : uma leitura do art. 466, § 2°, do Código de processo civil de 2015, sob as luzes da Constituição federal de 1988.

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Data
2024-09
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Contraditório, Brasil., Assistente técnico (direito), Brasil., Direito de defesa, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 355, p. 71-92, set. 2024.