A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual

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Data
2005-01
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Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Intervenção de terceiros, Brasil.
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Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, p. 73-95, jan./mar. 2005.