A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa
Carregando...
Data
2005-02
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Súmula, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Contraditório, Brasil., Litígio, Brasil., Direito adquirido, Brasil., Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil., Estado de direito, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 30, n. 120, p 68-76, fev. 2005.