Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95).

dc.contributor.authorSilva, Edimar Carmo da
dc.date.accessioned2017-01-25T19:31:34Z
dc.date.available2017-01-25T19:31:34Z
dc.date.issued1999-07
dc.identifier.citationRevista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 3, n. 7, p. 13-20, jul./dez. 1999.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1414-2902
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35234
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de representação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransação, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95).pt_BR.UTF-8
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