Corrigindo o irredimível? : a justiça tardia na condenação brasileira pelo caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil".

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dc.contributor.authorFrança, Eduarda Peixoto da Cunha
dc.contributor.authorPedrosa, Tomás Araújo
dc.date.accessioned2025-07-14T16:43:54Z
dc.date.available2025-07-14T16:43:54Z
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, p. 193-214, jan./fev. 2024.
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59854
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.
dc.subjectDireito à educação, Brasil.
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.
dc.subjectDireito ao trabalho, Brasil.
dc.subjectDireitos dos grupos vulneráveis, Brasil.
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
dc.subjectReparação do dano, Brasil.
dc.titleCorrigindo o irredimível? : a justiça tardia na condenação brasileira pelo caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil".
dc.typeArtigo
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