Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | |
dc.date.accessioned | 2018-04-13T18:34:50Z | |
dc.date.available | 2018-04-13T18:34:50Z | |
dc.date.issued | 2017-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 9-23, jul./ago. 2017. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1519-1850 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39298 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Substituição tributária, Brasil, parecer. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Responsabilidade tributária, Brasil, parecer. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação penal, Brasil, parecer. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |