Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia.
dc.contributor.author | Madureira, Claudio Penedo | |
dc.contributor.author | Pimenta, Henrique de Souza | |
dc.date.accessioned | 2018-12-11T15:06:14Z | |
dc.date.available | 2018-12-11T15:06:14Z | |
dc.date.issued | 2018-04 | |
dc.identifier.citation | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 77, p. 47-72, abr./maio 2018. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 2175-1994 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41623 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Magister | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Desapropriação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imissão de posse, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Indenização, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Propriedade, história, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito de propriedade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title.alternative | Expropriation and provisory possession-taking : scope of the legal rule that demands payment of fair and prior damages from the government. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |