ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2011, n. 49.
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Data
2011-12-11
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Coad
Resumo
Doutrina:
- IPI, anterioridade, carnaval, tributário e desvios constitucionais / Clenio Jair Schulze. p. 801-800.
- O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código eleitoral / Rômulo de Andrade Moreira. p. 800-798.
Descrição
Palavras-chave
Obrigação tributária, Brasil., Princípio da anterioridade tributária, Brasil., Legislação eleitoral, Brasil., Fraude eleitoral, criminalização, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, n. 49, p. 804-789, 11 dez. 2011.