Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorSantos, Felipe Antonio Lopes
dc.date.accessioned2015-09-23T19:31:44Z
dc.date.available2015-09-23T19:31:44Z
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 79-95, abr./jun. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29552
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria voluntária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato de trabalho, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectVínculo empregatício, extinção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público regido pela CLT, aposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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