Modulação dos efeitos em matéria tributária.
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Data
2022-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito tributário, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Declaração de constitucionalidade, Brasil., Controle concentrado de constitucionalidade, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 158-174, jan./fev. 2022.