Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública

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dc.contributor.authorGrinover, Ada Pellegrini
dc.date.accessioned2016-01-15T15:16:31Z
dc.date.available2016-01-15T15:16:31Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 1087-1108.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340219
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31575
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDefensoria pública, competência, parecer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, competência, parecer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, parecer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade ativa, parecer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade ativa, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse difuso, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse de agir, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleLegitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicapt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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