Despedida arbitrária e sem justa causa : Convenção nº 158 da OIT e sistema jurídico brasileiro.

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2025-03-11T18:18:25Z
dc.date.available2025-03-11T18:18:25Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 409, p. 213-217, jul. 2023.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58010
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasil.
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasil.
dc.subjectNormas internacionais do trabalho.
dc.subjectConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, (1982).
dc.titleDespedida arbitrária e sem justa causa : Convenção nº 158 da OIT e sistema jurídico brasileiro.
dc.typeArtigo
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