O papel dos princípios nas conformidades da LGPD e a proteção do consumidor.

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dc.contributor.authorMaimone, Flávio Henrique Caetano de Paula
dc.contributor.authorAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do
dc.date.accessioned2025-02-12T18:44:02Z
dc.date.available2025-02-12T18:44:02Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 150, p. 109-124, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57583
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectBoa-fé, Brasil.
dc.subjectDireito à informação, Brasil.
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasil.
dc.titleO papel dos princípios nas conformidades da LGPD e a proteção do consumidor.
dc.typeArtigo
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