O modelo brasileiro de precedentes : entre a segurança jurídica e o ativismo judicial.

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Data
2019-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito constitucional, Brasil., Processo civil, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Ativismo judicial, Brasil.
Citação
Revista de Processo Comparado, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 107-137, jul./dez. 2019.