Óbices de acesso recursal aos tribunais superiores : necessidade de eliminar a jurisprudência defensiva e implementar filtros recursais mais eficazes.
Data
2024-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Recurso (processo civil), Brasil., Juízo de admissibilidade, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 357, p. 191-212, nov. 2024.