A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária.
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Data
2021-07
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, Brasil., Sujeição passiva tributária, Brasil., Substituição tributária, Brasil., Contribuinte, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 87, p. 22-41, jul./ago. 2021.