ICMS: semi-elaborados; constitucionalidade da Lei Complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91

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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.accessioned2015-09-23T19:07:50Z
dc.date.available2015-09-23T19:07:50Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 859-864.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339572
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29506
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProduto semimanufaturado, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProduto industrializado, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleICMS: semi-elaborados; constitucionalidade da Lei Complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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