O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório.
Data
2018-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 275, p. 397-423, jan. 2018.