Curatela versus tomada de decisão apoiada : a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência.

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dc.contributor.authorDias, Eduardo Rocha
dc.contributor.authorBarroso, Ana Beatriz de Mendonça
dc.date.accessioned2022-01-12T18:21:43Z
dc.date.available2022-01-12T18:21:43Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 27, p. 207-231, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50844
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCapacidade civil, Brasil.pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, Brasil.pt_BR
dc.subjectTomada de decisão, Brasil.pt_BR
dc.subjectCuratela, Brasil.pt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasil.pt_BR
dc.titleCuratela versus tomada de decisão apoiada : a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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