Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010
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Data
2013-06
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código civil (2002)]., Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]., Brasil. [Constituição (1988)]., Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, análise, Brasil., Contraditório, Brasil., Direito de defesa (processo civil), Brasil., Abuso de direito, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Reforma processual civil, Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 271-291, jun. 2013.