Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.authorAlcalde, Rodrigo Francisco Vesterman
dc.date.accessioned2015-01-28T17:38:57Z
dc.date.available2015-01-28T17:38:57Z
dc.date.issued2014-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 18-32, maio/jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20608
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImportação, impostos, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTarifa alfandegária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAdmissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiçapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas