Amicus curiae : procedimento, poderes e vinculação à decisão.
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Data
2020-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Amicus curiae, Brasil., Intervenção de terceiros, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 83-97, jul. 2020.