O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.

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dc.contributor.authorLeão, Martha
dc.contributor.authorDolfini, Débora
dc.date.accessioned2023-06-21T18:45:12Z
dc.date.available2023-06-21T18:45:12Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 147, p. 9-27, set/out. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53780
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR
dc.subjectProporcionalidade tributária, Brasil.pt_BR
dc.titleO STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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