A expansão para a esfera tributária do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e a influência do registro de imóveis no Regime Especial de Tributação (RET).
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Data
2023-01
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Registro de imóveis, Brasil., Bens imóveis, compra e venda, impostos, Brasil., Incorporação imobiliária, impostos, Brasil., Patrimônio, Brasil., Tributação, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 46, n. 95, p. 95-110, jul./dez. 2023.